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31 de Maio de 2020

"Advogados" Virtuais

Quase um Second Life

Ryceli Damasceno Nóbrega, Advogado
há 6 anos

Se antes os advogados ficavam conhecidos apenas através de indicação, para muitos, essa forma de encontrar um advogado evoluiu!

As novas tecnologias transformaram os métodos.

Nesse momento, em que o mundo está totalmente conectado, que nos leva a encontrar todas as coisas que precisamos, unindo todos através de alguns cliques, a internet passou a ser uma ferramenta de busca por profissionais da área jurídica.

Esse é o jeito novo!

Mas, já vivemos o futuro e os advogados estão presentes no mundo virtual, e essa nova abordagem pode trazer sérios problemas ao contratante.

De acordo com o Estatuto da OAB, norma essa Federal que deve ser, portanto, observada em todo o pais, o advogado tem permissão para fazer propaganda, inclusive na internet, observando os moldes estabelecidos.

Entretanto, não vou discorrer sobre Marketing Jurídico, concorrência, estudantes, estagiários e muito menos sobre o tema PROVA DA OAB!* Pois, é totalmente permitido um Bacharel postar sobre Direito, suas ideias, local de trabalho, chegando ao ponto de algumas pessoas imaginarem que ele é realmente advogado, até porque possuem conhecimento na área. Só que isso não é exercício ilegal da profissão!

Vejamos:

Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

§ 1º Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional.

§ 2ºO estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no Art. 1º, na forma do regimento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.

Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

Ao enveredar por essa área virtual, por ser advogada, comecei a perceber algumas atitudes bastante suspeitas e, por isso, decidi pesquisar.

No caso em tela, ("ADVOGADOS’’ VIRTUAIS) refiro-me a pessoas que sequer são da Área Jurídica, falo de falsários! Aqueles que fazem perfis expondo títulos como se advogados fossem, quase um" Second Life "(uma vida paralela, na qual se pode ser quem quiser) e o" advogado "é seu" Avatar "(personagem),

Nessa minha" investigação "encontrei inúmeros fakes (perfis falsos). Muitos se denominam ADVOGADOS, informam a universidade na qual se formou, palestras que participou e até mesmo o escritório em que trabalha, pertencem a milhares de grupos da área jurídica, chegando ao ponto de opinar e assessorar! (A internet, assim como o papel, aceita qualquer coisa que se escreve!)

Isso é preocupante!

Muito preocupante!

Art. 1º São atividades privativas de advocacia:

I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais;

II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas

Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

Não existe controvérsias sobre a condição de advogado!

Por isso, podem estes responder pelo exercício ilegal da profissão, falsidade ideológica ou estelionato (de acordo com cada caso, mediante inquérito policial e diligências necessárias).

Mas, então, como se proteger dos" Advogados "Virtuais?

Primeiramente, quando precisamos de um Médico, observamos, antes de qualquer fato, a especialidade. Na área Jurídica a regra deve ser a mesma! A limitação humana não permite que se tenha perfeição em todas as áreas. Por isso, muitos profissionais são extremamente competentes em uma área, mesmo não tendo grandes conhecimentos nas outras.

Pedir referência ainda hoje é válido, mas nem sempre viável, já que alguns problemas pessoais não são compartilháveis, e é quando recorre-se a esse ''mundo virtual''.

A internet é incrível, possibilitando através de alguns sites a certificação de que aquele profissional, que se apresenta como advogado para patrocinar a causa, está regularmente inscrito (preferencialmente, antes de outorgar a procuração!).

Então, use-a a seu favor!

Devemos sempre analisar-pesquisar-investigar quem está do outro lado (seja da mesa ou do computador).

Claro que nem todos os advogados estão na internet (e não estar na internet não será sinônimo de falta de qualidade), entretanto, TODOS estarão necessariamente INSCRITOS NA OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)! E isso possibilita descobrir se a pessoa que está contratando é um ADVOGADO!

Para isso, de acordo com seu estado, entre no Site da OAB (http://www.oabsp.org.br/) através da Consulta de Inscritos, que também poderá ser feita no site do Conselho Federal da OAB, pelo Cadastro Nacional dos Advogados (http://cna.oab.org.br/).

Já no Site JUSBRASIL (www.jusbrasil.com.br) podemos encontrar não somente o advogado (pelo nome ou OAB) mas, em especial, a sua trajetória jurídica.

E, claro, o Google sempre será uma boa ferramenta (www.google.com.br).

Esse é um procedimento básico e simples para descobrir quem você está contratando, até mesmo quando houver indicação.

Entendo, claro, que aqueles que procuram um advogado costumam estar em um momento frágil, vulnerável, nervoso, preocupado, com raiva, ou seja, com algum sentimento bastante aflorado... O que impede, muitas vezes, de aguçar esse lado racional, deixando escapar de analisar o óbvio: QUEM ESTOU CONTRATANDO?

E a consequência é não considerar a possibilidade de entrar em um outro problema e mais dores de cabeça!

Felizmente, a Justiça já reconhece os danos que podem causar o exercício irregular da profissão, prejudicando os advogados, a movimentação da máquina judiciária e a população, cujos direitos não ficam devidamente amparados, uma vez que esses atos são considerados NULOS agindo não somente como ''Advogados Virtuais'', mas também através de associações, consultoria jurídica, sociedades comerciais, entre outras, que prestam serviços jurídicos sem possuir advogados em seus quadros.

Por isso, procure sempre um ADVOGADO!

Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça.

E nós advogados, vamos ajudar a preservar a classe!

2 Comentários

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Creio que contra o progresso não há resistência.

Não tardará que se possa fazer "consultas" virtualmente para um Advogado.

É a coisa mais simples de se fiscalizar, de saber se o "sitio" pertence a um advogado. Semelhante a ir ao escritório de um Advogado, e só por encontrar alguém de gravata, ser tido como.

Na verdade o nome do Advogado e seu registro na OAB no escritório, é a segurança.

Haja visto as petições virtuais e as assinaturas digitais. O Advogado, porém, continua sendo de "carne e osso".

Uma idéia, talvez primária, mas que se for "amadurecida" a OAB, conseguirá dominar na internet, assim como domina na "vida real". Claro que na vida real também existem falsos advogados, com "diploma" na parede e tudo.

Mas voltando à idéia, o "sitio" do Advogado deveria estar registrado na oab, e que por uma "mágica de TI", (um código), fornecido para tal prática, somente seria liberado para o Advogado que assim o quizesse, autenticando o "sitio".

Quanto a quem está "no sitio" respondendo como o Advogado, seria de responsabilidade "dele, o Advogado", assim como na "vida real". O Cliente teria como confirmar da veracidade do "sitio" junto ao Portal da OAB, e a veracidade do atendimento pelo próprio Advogado, seria do Advogado. (igual na vida real)

Não quero aqui ser visto como "revolucionário", mas do "carro de boi" à Ferrari a diferença é o progresso; a utilização, "é semelhante", apenas o tempo é outro, é novo, é moderno, é o progresso.

Com um pouco mais de arrojo, pode-se fazer uma conferência virtual com o Cliente e o Advogado, totalmente seguro.

Semelhante ao que acontece com julgamentos, onde o "acusado" está em um lugar, o Juiz e todo o aparato jurídico em outro.

Quanto à Lei, ela deve ser contemporânea e progredir também. continuar lendo

Boa ideia, meu caro colega!
Aliás, até já acontece um pouco do que o sr fala com o Assinatura Digital!
Avançaremos mais... continuar lendo